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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, que tem como objetivo proteger o empregado em situações de demissão sem justa causa. Além disso, é possível sacar o FGTS em casos específicos, como para aquisição de imóvel próprio, doenças graves, entre outros.
Porém, diante da escassez de opções de saque, alguns parlamentares têm buscado alternativas para que os trabalhadores possam utilizar o benefício de forma mais ampla. Nesse sentido, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) apresentou o projeto de Lei (PL) 2.679/22, que permite o saque do FGTS para a compra de um veículo novo ou usado.
Uso do Fundo de Garantia para aquisição de veículo
Segundo o parlamentar, a ideia é permitir que o trabalhador possa utilizar seu FGTS para adquirir um veículo de maneira semelhante ao que ocorre hoje com a compra de um imóvel. A proposta agora deverá passar por análise na Câmara dos Deputados para, posteriormente, seguir para votação no Senado Federal.
“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse.
Caso aprovado, a nova modalidade de saque do FGTS para compra de veículos poderá ser utilizada pelos trabalhadores de imediato. Entretanto, é importante destacar que a iniciativa ainda depende de uma sanção ou veto presidencial para que seja integrada. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A expectativa é que a medida possa trazer mais opções aos trabalhadores, que muitas vezes se sentem limitadas pelas muitas alternativas de saque disponíveis atualmente. Além disso, a proposta poderá estimular o mercado de veículos no país, movimentando a economia e gerando empregos.
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