Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) está chamando a atenção. O projeto propõe a concessão do seguro-desemprego para trabalhadores que, além de serem dispensados sem justa causa, também são microempreendedores ou sócios de uma sociedade empresária.
Projeto de lei busca liberar Seguro-Desemprego para quem é MEI
O que a nova Lei propõe?
O Projeto de Lei 323/24 visa alterar a Lei do Seguro-Desemprego para permitir que profissionais vinculados a microempreendimentos tenham acesso ao benefício, desde que não tenham obtido lucro ou qualquer rendimento nos últimos 24 meses.
A importância da proposta
O deputado Jonas Donizette justifica a proposta com base em casos reais, como a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu o direito de um trabalhador sócio de empresa ao seguro-desemprego. Segundo Donizette, muitos desses profissionais não conseguem gerar renda suficiente para se sustentar após a dispensa.
Avaliação e próximos passos
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta pode representar uma mudança significativa para os microempreendedores, oferecendo uma rede de segurança financeira em tempos de desemprego. Resta agora aguardar a avaliação das comissões e os próximos passos deste projeto de lei. Fique ligado para mais atualizações!