Portadores de Deficiência: como receber R$ 1.212 de BPC/Loas do INSS. As deficiências de um modo geral trazem um desconforto enorme em todos os seguimentos. Desde problemas no trabalho, por conta de suas limitações, até à falta de amparo por conta de desinformações sobre os seus direitos.
Para isso é preciso estar bem informado e sempre buscar conhecimento sobre benefícios sociais e oportunidades para o segmento.
Para os que possuem capacidade de trabalhar existem vagas disponíveis para Pessoas Com Deficiência (PCD). Por outro lado, existe o (BPC/Loas) Benefício de Prestação Continuada, destinado para os que não têm a mínima condição de exercer suas atividades laborativas. Ou seja, de trabalhar de forma alguma.
O critério para ter o benefício passa por perícia médica, exercida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Através da análise de um médico perito, o instituto chega a conclusão sobre o estado de saúde do cidadão e decide se ele tem direito ou não direito ao benefício.
A deficiência pode ser de qualquer tipo como deficiência visual, deficiência motora, deficiência mental, deficiência auditiva ou paralisia cerebral.
BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício sócio-assistencial pago pelo INSS no valor de 01 salário mínimo mensal (R$ 1.212).
Esse auxilio financeiro é importante para os cidadãos brasileiros, principalmente no caso de portadores de deficiência. Entretanto, o programa também beneficia idosos cima de 65 anos.
Para pessoas com deficiência, têm direito de receber esse benefício quem:
- Comprovar a deficiência;
- For brasileiro nato ou naturalizado;
- Tiver nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Sendo assim, ressalta-se que o benefício só é liberado após o interessado passar por uma perícia médica.
Como solicitar perícia médica
- Entre no site Meu INSS ou Central de Atendimento Nº 135;
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
- Siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Caso o cidadão não se encontre em condição de ir até a perícia, estando impossibilitado, o segurado tem direito de ser avaliado em sua residência ou em hospital, nesses casos específicos.
Resultados de Perícia Médica
Atualmente o resultado é oferecido ao cidadão horas depois, no mesmo dia às 21 horas. Através dos canais do Instituto, como o “Meu INSS” e pela Central de Atendimentos da Instituto através da central de atendimento Nº 135.
Quais documentos levar no dia da perícia
É muito importante estar com a documentação ideal no dia da avaliação, a documentação pode mudar de acordo com cada caso. Seguem os documentos necessários para o dia da avaliação:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número do CPF;
- Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP);
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição, ou qualquer documento que comprove o pagamento do INSS (apenas quando a condição de segurado não estiver reconhecida no CNIS);
- Atestado ou laudo médico que comprove a doença, o tratamento indicado, o período sugerido de afastamento do trabalho e a justificativa da incapacidade de trabalho. Nele ainda devem constar: identificação do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico;
- Exames médicos que comprovem a enfermidade do segurado;
- Requerimento carimbado e assinado pela sua empresa, informando o último dia de trabalho (apenas para os trabalhadores celetistas).