A partir desta semana, uma nova medida visa simplificar o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças com menos de 16 anos de idade.
INSS facilita perícia para grupo que deseja receber BPC
Agora, o documento de identidade não será mais obrigatório para avaliação da deficiência nesses casos, podendo ser substituído pela certidão de nascimento.
Essa decisão visa facilitar o acesso ao benefício para famílias que enfrentam dificuldades na obtenção de documentos oficiais para seus filhos. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a identificação do menor deve ser feita com um documento original em bom estado de conservação, mas a exigência do documento de identidade com foto não será mais necessária para menores de 16 anos.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência social garantida pela legislação brasileira, destinada a dois grupos:
- Idosos com mais de 65 Anos: Para se qualificar, é necessário comprovar a idade mínima e ter uma renda familiar mensal de até 25% do salário-mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 353. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas a cada dois anos.
- Pessoas com deficiência em vulnerabilidade social: Não há idade mínima para se qualificar, mas é necessário passar por uma avaliação conjunta de perícia médica e serviço social para comprovar a condição de deficiência. Os requisitos de renda e inscrição no CadÚnico também se aplicam a esse grupo.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita de forma online, através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone, ligando para o número 135. É importante garantir que todas as informações estejam atualizadas no CadÚnico para facilitar o processo de análise do benefício.
Com essas mudanças, espera-se que mais famílias tenham acesso ao BPC e possam contar com esse importante auxílio para garantir o bem-estar e a qualidade de vida de seus filhos com deficiência.