Na Câmara dos Deputados, está em tramitação o Projeto de Lei 461/24, que propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais. Este projeto tem como principal objetivo oferecer uma ajuda financeira mensal no valor de R$ 1.000,00 ao responsável legal por pessoas com deficiência beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Benefícios do Programa Auxílio Cuida Mais – BPC
O Programa Auxílio Cuida Mais visa proporcionar melhores condições de vida e cuidado para pessoas com deficiência e suas famílias. Ao oferecer uma assistência financeira mensal, busca-se garantir um suporte adequado e digno aos que necessitam de cuidados especiais.
No entanto, é importante ressaltar que esse auxílio teria um término definido, encerrando-se com o falecimento da pessoa com deficiência contemplada pelo programa.
Impacto nos Impostos
Para viabilizar financeiramente o Programa Auxílio Cuida Mais, o projeto propõe um aumento na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as instituições financeiras. A alíquota da Cofins seria elevada de 4% para 5,5%, conforme a proposta apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto. Estima-se que essa medida possa arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões, destinados ao custeio do auxílio.
Objetivo e princípios do projeto
De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, o projeto se baseia nos princípios da justiça social, igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade.
Processo de aprovação
O processo de aprovação do Projeto de Lei 461/24 envolve uma análise por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise seguirá um trâmite conclusivo para avaliar os impactos e benefícios do programa proposto.