Câmara cria o 13º salário do BPC; descubra quando será pago. Projeto de lei para o pagamento de um salário extra aos beneficiários do BPC continua em tramitação.
Um dos maiores auxílios sociais que o governo oferece é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado a pessoas com deficiência (PcD) e a idosos, sendo que a responsabilidade do gerenciamento fica por conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São mais de 4,7 milhões de brasileiros que integram o programa e que estão inscritos no Cadastro Único para Benefícios Social do Governo Federal (CadÚnico).
O valor pago mensalmente aos segurados do BPC é de um salário-mínimo vigente. Portanto, neste momento, o governo concede a quantia de R$ 1.302 para todas as pessoas cadastradas e aptas a receberem os benefícios.
No entanto, diferentemente da aposentadoria e pensões do INSS, o BPC não paga 13º aos cidadãos. Diante disso, já há algum tempo tramita um projeto de lei no Poder Legislativo brasileiro para instaurar o bônus salarial. Isso acende a esperança de que esse dinheiro a mais seja pago a partir de 2023.
13º do BPC será pago em 2023? Entenda a situação
Alguns projetos de leis já foram criados no passado para tentar viabilizar o pagamento do 13º salário do BPC para todos os beneficiários do programa. No entanto, nenhum vingou até hoje. Contudo, ainda existe o mais recente, que é o PL 2348/22, propondo o abono anual para as pessoas que estão no programa.
Como esperado, o valor proposto dentro do projeto é o de um salário-mínimo adicional a ser pago comumente entre os meses de novembro e dezembro do ano corrente.
A proposta foi apresentada no dia 25 de agosto de 2022, mas encontra-se parada na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados. O texto aguarda apreciação desde o mês de setembro do ano passado para que possa seguir os trâmites legais dentro da Casa.
Quais são os próximos passos para a aprovação?
Diante dessa informação, presente no próprio site da Câmara, ainda não existe nenhuma previsão para que o 13º do BPC seja instituído em 2023. Sendo que os parlamentares devem julgar o processo e dar andamento a outras comissões do poder para que ele vá para o Senado e só depois passa às mãos da presidência da República, de onde sai para ser sancionado ou vetado.
O problema é que existem grandes chances do projeto não ser aprovado neste ano. Inclusive, ele pode ser rejeitado pelas comissões e não avançar todas as instâncias necessárias para chegar a ser posto em prática um dia.
Por ora, os beneficiários do BPC devem permanecer como estão, sema garantia de um salário extra no final do ano.