Seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS vão acabar? Saiba mais. Ser demitido, receber o seguro-desemprego junto aos 40% do FGTS sempre foram alentos do trabalhador brasileiro mediante uma demissão. O fato é que existe uma forte especulação sobre os temas e vêm causando arrepio em muitos trabalhadores por todo Brasil.
Desde o ano passado, o Ministério da Economia requisitou um estudo profundo sobre trabalho, desemprego e seguridade junto ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), equipe formada pelo chefe da pasta Paulo Guedes, junto à juristas, acadêmicos e economistas.
Entendendo a Proposta de Fim dos Benefícios
O grupo do GEAT propõe o termino completo do seguro-desemprego e a concessão dos 40% sob o FGTS. A ideia é criar uma espécie de “fundo social” para beneficiar os trabalhadores de baixa renda.
O foco central da proposta é de que o empregados não paguem os respectivos benefícios aos trabalhadores demitidos e repasse os fundos aos Governo Federal.
Em sequência, o valor recebido pelo governo seria acumulado em um Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); em seguida, obrigatoriamente o fundo de amparo terá à missão de repassar o valor acumulado para as contas dos trabalhadores durante 30 meses consecutivos o total de 16% de um salário mínimo e mais 8% que já é de obrigação do empregador realizar esse depósito mensalmente nas contas de FGTS de seus empregados.
A quantia acumulada passaria por ajustes monetários conforme os índices alcançados pelo governo, que aumentaria a renda dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio. E ao atingir 12 salários mínimos nas contas do FGTS, o trabalhador poderia sacar por mês 8% do saldo do salário representativo ao qual o empregador depositar.
Passando esse período, o trabalhador demitido e sem os benefícios anteriores, poderá sacar o valor que recebia em seu emprego por cinco parcelas, sem mudanças do valor salarial.
Possibilidades de Extinção dos Benefícios
De fato ainda não existe nenhuma previsão de tramitação da proposta no congresso e segundo o Ministério da Economia se trata de um estudo. Visto que a pasta não tem interesse à curto prazo em uma nova reforma trabalhista.