PÉSSIMA NOTÍCIA para quem trabalha de carteira assinada acaba de SAIR HOJE 09/05 | O Ministério do Trabalho está estudando formas de acabar com a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade permite ao trabalhador receber vários anos do saque-aniversário a juros baixos, por meio de empréstimo bancário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista que essa opção criou uma “armadilha” para o trabalhador, já que ao iniciar o empréstimo, o saldo do FGTS do beneficiário fica bloqueado, total ou parcialmente.
Envio de proposta ao Conselho Curador do FGTS
Marinho deve apresentar uma proposta ao Conselho Curador do FGTS solicitando o fim da antecipação do saque-aniversário. Embora o ministro já tenha manifestado o desejo de acabar com o próprio saque, a proposta não tem apoio no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, embora a antecipação do saque-aniversário do FGTS não seja um saque direto, é necessário contingenciar o valor. Como resultado, o governo acredita que a medida pode melhorar o saldo líquido das contas do FGTS e afetar as políticas públicas relacionadas à habitação e ao saneamento.
A proposta em análise por Marinho prevê que aqueles que já contratam empréstimos com base na antecipação do saque-aniversário não sejam considerados dependentes. Entretanto, novas operações não seriam autorizadas após a publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU).
Antecipação do saque-aniversário durante a pandemia
Vale ressaltar que a antecipação do saque-aniversário foi criada em 2020 pelo governo federal para ajudar os trabalhadores em meio à pandemia de Covid-19. No entanto, a medida foi criticada por alguns especialistas que alertaram para os riscos de endividamento do trabalhador.
Por enquanto, não há uma decisão final sobre o assunto, mas o Ministério do Trabalho está estudando todas as opções para garantir a saúde financeira do FGTS e proteger os interesses dos trabalhadores brasileiros.