PÉSSIMA NOTÍCIA: irregularidades no Auxílio Brasil deixa rombo bilionário pro Bolsa Família | A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje um relatório de auditorias que avaliaram o Programa Auxílio Brasil, implementado durante o governo de Jair Bolsonaro como substituto do Bolsa Família. Segundo a CGU, 468 mil famílias que não se enquadravam no perfil de renda do programa receberam o benefício entre janeiro e outubro de 2022, totalizando um montante de mais de R$ 2,18 bilhões.
A investigação da CGU envolveu o cruzamento de diversas bases de dados, revelando que cerca de 75% das famílias identificadas com rendimentos incompatíveis no programa também receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, aproximadamente 17% das famílias tiveram rendimentos registrados em informações previdenciárias no mês anterior ao pagamento do Programa Auxílio Brasil.
Falta de atualização cadastral
Outra constatação da CGU é a possibilidade de falhas no controle mensal de pagamentos, incluindo a falta de atualização das informações cadastrais. Isso pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a uma média de 367 mil famílias por mês, gerado em cerca de R$ 1,71 bilhão durante o período fiscal.
A CGU ressalta que a verificação da renda familiar per capita, feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considera apenas os rendimentos recebidos pelos beneficiários de forma autodeclaratória. Devido à captura dessas informações, a CGU realizou uma análise mais ampla da renda familiar per capita das famílias do programa, utilizando outras fontes de informação além do CadÚnico.
Retorno do Bolsa Família
Desde o início deste ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família, com um valor mínimo de R$ 600. Essa mudança ocorreu após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados à custódia do benefício. Além disso, foi implementado um pagamento adicional de R$ 150, iniciado em março após uma análise detalhada do CadÚnico para eliminar fraudes. A partir de junho, será iniciado o pagamento adicional de R$ 50 para gestantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
Apesar das irregularidades identificadas, a CGU afirmou que a migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família foi feita de maneira adequada, sem prejudicar os beneficiários ou o erário público.
Com base nas auditórias, a CGU fez nove recomendações ao MDS, responsável pelo programa de transferência de renda. Entre as recomendações estão a reavaliação das famílias que ingressaram no programa e possuíam indicativos de impedimento ou inelegibilidade, e implementação de procedimentos que utilizam informações atualizadas de base de dados.
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