A partir de 1º de maio de 2023, o salário mínimo será reajustado para R$1.320, segundo a Medida Provisória (MP) 1172/23 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$44 e o valor horário, a R$6. O reajuste representará um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$1.212,00). O valor de R$1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.
Além disso, o Poder Executivo anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.
A MP 1172/23 que aumenta o salário mínimo, já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta de política permanente de reajuste do salário mínimo também precisará ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.
O reajuste do salário mínimo é uma importante medida para garantir a valorização do trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O governo tem o desafio de encontrar o equilíbrio entre o aumento do salário mínimo e o impacto nas contas públicas, especialmente no pagamento de benefícios previdenciários. A proposta de política permanente de reajuste do salário mínimo pode ser um importante passo nesse sentido, trazendo previsibilidade e segurança para os trabalhadores e para a economia do país.