Você sabia que agora ficou mais fácil acompanhar as taxas e custos do empréstimo consignado, cartão de crédito e cartão consignado para beneficiários do INSS? Isso mesmo, novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10) para garantir mais transparência nesse tipo de operação financeira.
Agora, as instituições financeiras devem divulgar informações detalhadas sobre as taxas de juros. Quer saber mais sobre essas novas regras? Continue lendo!
Medida importante para os beneficiários do INSS
A Resolução CNPS/MTP nº 1352 determina que as instituições financeiras disponibilizem informações sobre as taxas de juros mensal e anual, o Custo Efetivo Total, a data do primeiro desconto, os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida, quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento, e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações, para facilitar o acompanhamento.
Além disso, a Resolução sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais. O normativo também pede ao Banco Central que avalie a possibilidade de reduzir o Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 50% para 20%, em razão do baixo percentual de risco observado nas operações.
A medida é importante para os beneficiários do INSS, que têm acesso à modalidade de empréstimo consignado, oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos.
Impasse na Taxa de juros
No dia 13 de março, uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social baixou de 2,14% para 1,7% ao mês o limite de juros para o empréstimo consignado do INSS.
Após a medida, os bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são estatais, passaram a suspender a modalidade e deixaram aposentados e pensionistas sem acesso a essa linha de crédito. Os bancos alegaram que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e suspenderam a concessão temporariamente. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia uma redução mais forte do teto, mas encontrou a resistência dos bancos.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que criticou a redução inicial, sugeriu que a taxa ficasse entre 1,99% e 2,01%, valor considerado suficiente para cobrir os custos das instituições bancárias nas operações dessa linha de crédito. O acordo, no fim de março, mediado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sugerido o teto de 1,97% ao mês, pouco antes da decisão tomada na reunião extraordinária do Conselho de Previdência.
Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.
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