Boa notícia do BPC: 13º salário avança e proposta já tem o valor
A proposta que prevê o pagamento do décimo terceiro 13º salário as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, teve um avanço na Câmara do Deputados.
O Projeto de Lei 4439/20 chegou as mãos da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Comissão de Seguridade Social e Família.
O referido Projeto de Lei autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano (2022), de abono natalino de até um salário mínimo, atualmente de R$ 1,212,00. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Quem tem terá direito?
- Pessoa com deficiência
- Idoso com mais de 65 anos
Qual o valor do 13º salário
Segundo o texto do Projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, o valor do abono será proporcional ao número de meses de recebimento do BPC, sendo considerado mês completo após 16 dias. O valor será pago pelo INSS.
- Quem recebeu 1 mês de benefício: o décimo será de R$ 101,00
- Quem recebeu 2 meses de benefício: o décimo será de R$ 202,00
- Quem recebeu 3 meses de benefício: o décimo será de R$ 303,00
- Quem recebeu 4 meses de benefício: o décimo será de R$ 404,00
- Quem recebeu 5 meses de benefício: o décimo será de R$ 505,00
- Quem recebeu 6 meses de benefício: o décimo será de R$ 606,00
- Quem recebeu 7 meses de benefício: o décimo será de R$ 707,00
- Quem recebeu 8 meses de benefício: o décimo será de R$ 808,00
- Quem recebeu 9 meses de benefício: o décimo será de R$ 908,00
- Quem recebeu 10 meses de benefício: o décimo será de R$ 1.010
- Quem recebeu 11 meses de benefício: o décimo será de R$ 1.111
- Quem recebeu 12 meses de benefício: o décimo será de R$ 1.212,00
O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter como prover a própria subsistência, ainda que com o apoio da família.
Isso significa dizer que é preciso ter renda renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, de cerca de R$ 303. São milhares de famílias assim pelo Brasil.