No ano atual, o governo federal recriou o Bolsa Família e implementou mudanças na lei do vale-gás por meio de uma Medida Provisória (MP). Essa medida foi votada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (30) e avançou para análise do senado.
O Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil e agora oferece um pagamento mínimo de R$ 600 por família, além de outros bônus. Já o vale-gás passou a garantir o pagamento de 100% da média nacional do preço do botijão de gás de 13 kg, diferente da legislação anterior que previa 50% desse valor.
A MP 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, também incluiu a nova lei do vale-gás, estabelecendo o pagamento de 100% da média nacional do preço do botijão de gás de 13 kg. No ano anterior, a legislação estipulava que o auxílio para compra do botijão de gás fosse de apenas 50% dessa média de preço. Essa média usa como referencia o calculo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com os deputados federais concordando com o texto proposto pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Agora, o próximo passo é encaminhar o texto para análise dos senadores, o que deve ocorrer em breve. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a fazer esforços para aprovar as medidas provisórias que estão próximas de perder a validade, mesmo que seja necessário trabalhar até tarde.
A aprovação da Medida Provisória trouxe diversas novidades para os programas Bolsa Família e vale-gás. Algumas dessas mudanças já estão em vigor, enquanto outras entrarão em vigor posteriormente. São elas:
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