Tarifa social de energia vai beneficiar 1 milhão de novas famílias nesse estado | Cerca de 1 milhão de brasileiros estão deixando de economizar até 65% de descontos na conta de luz por uma simples falta de conhecimento. É isso mesmo! O estado de Minas Gerais busca cadastrar pelo menos 998 mil de pessoas no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da Cemig, que oferece descontos significantes na conta de energia.
Atualmente, o benefício atinge 1,4 milhão de famílias em todo o estado, sendo que em 2022 foram cadastradas mais de 600 mil novas famílias. As cidades de Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros concentram o maior número de famílias aptas, mas que ainda não usufruem do benefício.
Quem tem direito ao benefício da Tarifa Social
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário preencher alguns requisitos necessários. Os critérios incluem ser cliente domiciliar de renda reduzida, estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar mensal por pessoa inferior à metade do salário mínimo e ter renda mensal de até três salários mínimos para famílias com membros com deficiência que dependam de aparelhos elétricos constantemente ligados.
A obtenção do desconto ficou mais fácil a partir de 2022, graças a uma lei que estabeleceu um acordo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, agora substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Com essa nova legislação, não é mais necessário solicitar o benefício separadamente. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir os critérios de elegibilidade, aguardando a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo Governo Federal.
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar documentos como identidade (RG), CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento (se aplicável), carteira de trabalho e comprovante de residência dos últimos três meses, como contas de água ou luz.
Como é feito o controle
Os controles na conta de luz são aplicados de forma acumulativa, mas variam de acordo com a faixa de consumo da residência, respeitando o limite máximo de 220 kWh. Quanto menor for o consumo mensal de energia, maior será o desconto aplicado. Por exemplo:
Consumo mensal até 30 kWh: desconto de 65%;
Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
Consumo acima de 220 kWh: desconto de 0%.
Uma vez que todos os critérios foram atendidos, o consumidor deve entrar em contato com a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em sua área de residência para solicitar a inclusão no programa e, assim, obter o desconto na fatura de eletricidade. A meta da Cemig é alcançar os quase 1 milhão de clientes aptos e que ainda não usufruem desse benefício.
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