Revisão da vida toda: NOVO ALERTA de golpe para beneficiários do INSS | Os segurados da Previdência Social devem estar atentos as informações relacionadas à revisão da vida toda, segundo alerta de um novo possível golpe, após o julgamento do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF reconheceu que os segurados podem entrar na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições prestadas ao longo da vida, o que pode resultar no aumento do valor da aposentadoria em alguns casos.
O INSS entendeu que não entraria em contato com seus seguros por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e deixaria de revisar os valores.
Como denunciar casos suspeitos
Em caso de contato suspeito, o INSS recomenda que os segurados não passem dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício, não enviem fotos de documentos ou fotos pessoais e jamais compartilhem uma senha de acesso ao Portal Gov.
O INSS também esclareceu que todos os serviços prestados por autarquia são gratuitos, portanto, o seguro não deve fazer depósitos, pagamentos ou transferências para pessoas que usam o nome do órgão. Caso o segurado suspeite de golpe, o INSS aconselhar bloquear o contato e fazer um boletim de ocorrência.
Decisão do STF
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
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