Quem perde o prazo para sacar o PIS, ainda tenho direito ao abono? tire essa e outras dúvidas
O abono salarial PIS é um direito garantido aos trabalhadores da iniciativa privada que atendem a certos requisitos garantidos por lei. Sendo pago regularmente, o abono possui um limite de dados para ser sacado, e aqueles que perdem o prazo precisam seguir um procedimento mais complexo para ter acesso aos valores.
Para os trabalhadores que perderam o prazo de saque do PIS, existem opções disponíveis para consultar os valores de anos anteriores e solicitar o pagamento.
Mas afinal, quem tem direito a receber o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um direito dos trabalhadores que atenderam a certos requisitos durante o ano-base. São eles:
- Estar inscrito no PIS há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, no máximo, dois quartos mínimos no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
No ano de 2023, por exemplo, está sendo pago o abono salarial do ano-base 2021. Portanto, para receber o PIS neste ano, é necessário ter cumprido esses critérios em 2021.
E como saber se ainda é possível sacar o abono salarial?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador pode fazer o saque do PIS até cinco anos após o fechamento do calendário anual de pagamentos.
Para facilitar o processo, é possível consultar o abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), Agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e Unidades Móveis do Trabalhador (UMT).
Caso você tenha direito ao abono de anos anteriores que não tenha sido sacado, é necessário entrar com um recurso administrativo para requerer o depósito do valor.
Valor a receber do PIS
Quanto ao valor a receber do PIS, ele varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, correspondendo ao valor máximo de um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Em 2023, por exemplo, o valor do abono salarial referente ao ano-base 2021 corresponde a R$ 1.320,00, desde o mês de maio. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode ser recebido das seguintes formas:
- Para aqueles que possuem conta na Caixa: o valor é depositado diretamente na conta corrente, poupança ou conta digital;
- Para quem não possui conta na Caixa: o pagamento é feito por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem;
- Para os não bancarizados: o saque pode ser realizado em agências da Caixa, nas caixas eletrônicas da instituição, em correspondentes Caixa Aqui ou em casas lotéricas.
Vale lembrar que o PIS 2023 (ano-base 2021) ficará disponível para saque até o dia 28 de dezembro deste ano.
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