PROTEÇÃO SOCIAL: Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida | Mulheres vítimas de violência e população de baixa renda devem ter prioridade no Minha Casa, Minha Vida, segundo representantes dos movimentos sociais ouvidos pela comissão que analisam a medida provisória MP 1.162/2023 do programa habitacional, nesta quarta-feira (3).
Os debatedores apontaram que é possível seguir em frente, aliando política habitacional com proteção social. O programa Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas habitacionais e de renda do país, que busca oferecer moradia digna para a população de baixa renda. No entanto, os representantes de movimentos sociais argumentaram que o programa precisa ser aprimorado para atender às necessidades específicas das mulheres vítimas de violência.
Segundo os debatedores, as mulheres que sofreram violência domestica, por exemplo, muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar moradia segura após deixarem seus agressores. Nesse sentido, é fundamental que o programa Minha Casa, Minha Vida priorize a oferta de moradia para essas mulheres, garantindo a sua segurança e independência.
População negra e de baixa renda
Além disso, os representantes de movimentos sociais destacam que a população de baixa renda muitas vezes vive em situações precárias, sem acesso a serviços básicos como saneamento, saúde e educação. Por isso, é importante que o programa habitacional seja aliado à política social, garantindo não apenas moradia, mas também serviços públicos de qualidade para essas famílias.
Os debatedores também apontaram que é necessário um olhar específico para a população negra, que historicamente foi excluída dos programas habitacionais. Para combater essa desigualdade, é importante que o Minha Casa, Minha Vida priorize a oferta de moradia para essa população, garantindo o acesso à cidade e aos serviços básicos.
Política social no Minha Casa Minha Vida
A medida provisória 1.162/2023 foi elogiada pelos representantes dos movimentos sociais, mas eles ressaltaram que é preciso avançar ainda mais para garantir o direito à moradia digna para todos. Para isso, é fundamental que o programa habitacional seja articulado com a política social e considere as necessidades específicas das mulheres vítimas de violência, da população de baixa renda e da população negra.
É importante destacar que a garantia do direito à moradia é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, é essencial que o Estado assuma o compromisso de promover políticas públicas que garantam o acesso à moradia digna para todas as pessoas, independentemente de sua condição social, de gênero ou de raça.
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