Um Projeto de Lei (PL) em análise pela Câmara dos Deputados propõe a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que mães de filhos com deficiência continuem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. Atualmente, a Loas garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O autor do PL 1605/23, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), afirma que a medida busca fazer justiça social. “A vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e de contribuir para ter direito à aposentadoria”, destacou o parlamentar.
O projeto tem o objetivo de permitir que as mães de filhos com deficiência que recebem o BPC possam continuar recebendo o auxílio em caso de falecimento do dependente, de forma imediata e contínua. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir para votação no plenário.
A iniciativa tem o potencial de beneficiar muitas famílias brasileiras que têm um dependente com deficiência. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, cerca de 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que equivale a cerca de 14,3 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 26% vivem em situação de extrema pobreza.
Tramitação do Projeto
O PL 1605/23 pode ser uma importante medida para garantir a proteção social dessas pessoas e suas famílias. A proposta reconhece a importância do cuidado dedicado pelas mães de filhos com deficiência e busca garantir que essas famílias tenham o suporte necessário para enfrentar os desafios da deficiência. A iniciativa deve ser acompanhada de perto por organizações e instituições que trabalham com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e seus familiares.