Pensão por Morte: Como será a liberação automatizada do INSS?

A pensão por morte urbana é um benefício destinado aos dependentes do segurado da área urbana que vier a falecer, aposentado ou não.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Dataprev, iniciou neste mês de junho a concessão automática das pensões por morte urbanas. A solicitação pode ser feita por meio da plataforma digital ‘Meu INSS’ – também desenvolvida pela empresa de tecnologia para o INSS.

Segundo o Instituto, o primeiro beneficiário – um viúvo de 79 anos – apresentou o pedido no dia 6 de junho de 2023. O benefício aguardava análise há 10 dias e, com a nova tecnologia, o sistema concedeu o benefício e retirou a solicitação da fila de espera. A pensão por morte urbana é um benefício destinado aos dependentes do segurado da área urbana que vier a falecer, aposentado ou não.

Como o reconhecimento automático de direitos é realizado?

O reconhecimento automático de direitos é realizado pela Dataprev com base nos registros de vínculos, remuneração, e contribuições disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), hospedado nos data centers da empresa. O CNIS contém 42 bilhões de informações cadastrais e trabalhistas do cidadão.

O sistema automatizado de análise do INSS já contempla os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria urbana e rural por idade;
  • Aposentadoria por contribuição;
  • Pensão por morte urbana e rural;
  • Auxílio à reclusão urbana e rural;
  • Auxílio inclusão para pessoas com deficiência;
  • Benefício assistencial para pessoas com deficiência;
  • Benefício assistencial para idosos;
  • Salário maternidade urbana e rural.

Mais agilidade nas decisões do INSS

Segundo o INSS, o mês de maio registrou o maior número de pedidos decididos automaticamente desde a implantação da inteligência artificial para benefícios. Das mais de 222 mil solicitações, 42% foram concluídas.

Com a automação, as decisões mais simples são entregues com mais agilidade, enquanto as análises mais complexas são realizadas pela equipe especializada de funcionários do INSS. A Central 135 e a plataforma ‘Meu INSS’ são canais oficiais para solicitação de benefícios. São mais de 100 serviços à disposição do cidadão, entre solicitação de benefícios, agendamentos e informações sobre o histórico de contribuições do segurado.

Como funciona o reconhecimento automático?

Com a novidade, a análise do aplicativo fica otimizada, mais precisa e permite a tomada automática de decisões pelos sistemas do INSS – desenvolvidos e apoiados pela Dataprev.

Para a análise, o INSS utiliza os dados já disponíveis em seus sistemas e pode verificar as informações fornecidas pelo cidadão no momento da solicitação, inclusive em bancos de dados de outros órgãos. Dessa forma, a análise de benefícios é concluída com mais rapidez.

Como solicitar o benefício ao INSS?

Acesse ‘Meu INSS’ Clique no botão “Nova Solicitação”; Informe o nome do serviço/benefício desejado; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto na tela e prossiga seguindo as instruções.

A documentação necessária para todos os casos são:

  • Números do CPF da pessoa falecida e dependentes.
  • Se for procurador ou representante legal: Procuração ou documento de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto (RG, carteira de habilitação ou carteira de trabalho) e CPF do procurador ou representante.
  • Se solicitado: Documentos que comprovem o período de contribuição; Documentos que comprovem os dependentes.

Para acompanhar e receber a resposta ao seu requerimento: Acesse ‘Meu INSS’; Clique no botão “Verificar Pedidos”; Encontre seu aplicativo na lista; Para ver mais detalhes, clique em “Detalhe”.

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