O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento do teto da taxa de juros para empréstimos consignados de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Novo aumento da taxa de juros do Empréstimo Consignado do INSS surpreende aposentados
A partir da nova decisão, o valor máximo dos juros mensais passa de 1,80% para 1,85%. No entanto, a taxa do cartão de crédito consignado permaneceu inalterada em 2,46% ao mês.
Motivação para o aumento
A mudança no teto dos juros acompanha os recentes ajustes da taxa básica de juros (Selic), definidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O ajuste tem o objetivo de equilibrar o impacto da alta da Selic sobre o mercado de crédito consignado, garantindo que os segurados continuem tendo acesso a empréstimos sem comprometer sua capacidade financeira.
A proposta foi apresentada pelo representante dos empregadores, Helio Queiroz da Silva, e aprovada por 14 votos, com apenas o setor financeiro votando contra. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a medida busca um ponto de equilíbrio, garantindo que os segurados estejam protegidos das oscilações econômicas.
Impacto para os segurados do INSS
Atualmente, existem mais de 48 milhões de contratos ativos de crédito consignado no INSS. Segundo dados do Banco Central, esse segmento movimenta aproximadamente R$ 268 bilhões, representando 40% do saldo total dos empréstimos consignados, considerando tanto os setores público quanto privado.
A decisão do CNPS busca evitar um impacto financeiro excessivo para os aposentados e pensionistas, ao mesmo tempo que ajusta a taxa de juros ao contexto econômico atual. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que o objetivo é proteger os beneficiários sem comprometer o acesso ao crédito.
Prazo para vigência das novas taxas do INSS
O novo teto de 1,85% ao mês entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União. A medida permitirá que os bancos ajustem suas taxas dentro desse período, garantindo a adequação ao novo limite estabelecido.
Consulta e portabilidade das taxas
Os segurados do INSS podem conferir as taxas de juros aplicadas por diferentes instituições financeiras por meio do portal do INSS e do aplicativo Meu INSS. Essa ferramenta possibilita a comparação de condições oferecidas pelos bancos, permitindo que os beneficiários escolham a opção mais vantajosa.
Para consultar as taxas, basta acessar o serviço “Extrato de Empréstimos” e selecionar a opção “Instituições e Taxas”. Dessa forma, o segurado pode verificar as taxas de juros antes de contratar um novo crédito ou fazer a portabilidade para uma instituição que ofereça condições mais favoráveis.
Considerações finais
O aumento do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS reflete a necessidade de ajustes diante das mudanças na economia.