O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Na prática, isso significa que quem ganha até R$ 3.036 por mês ficará isento do pagamento do tributo. A medida entrará em vigor a partir de maio de 2025, trazendo alívio financeiro para milhões de brasileiros.
A proposta havia sido aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, recebeu o aval do Senado Federal em 7 de agosto. Com a sanção presidencial, a nova faixa de isenção passa a ser realidade, beneficiando assalariados, aposentados e pensionistas que se enquadram nos critérios.
Origem da proposta
O texto que resultou na lei foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Ele substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, com o objetivo de corrigir a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda.
No Senado, a relatoria ficou sob responsabilidade do senador Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu a importância da medida para reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda e estimular o consumo interno.
Impacto para os trabalhadores
Com a nova lei, os contribuintes que se enquadram na faixa de até dois salários mínimos não precisarão mais pagar IR nem realizar descontos mensais na folha de pagamento. Essa alteração representa um aumento real na renda disponível para famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para equilibrar o orçamento.
Especialistas apontam que a medida também pode aquecer a economia, já que o dinheiro que antes era destinado ao pagamento de impostos poderá ser usado para consumo, investimentos pessoais ou pagamento de dívidas.
Proposta de isenção até R$ 5 mil
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto ainda mais abrangente: a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto, já aprovado por uma Comissão Especial, prevê também uma redução das alíquotas para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Caso receba aprovação no plenário da Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado. Se sancionada, essa mudança representará uma das maiores reformulações na tabela do Imposto de Renda dos últimos anos.
O que muda com a nova lei
A partir de maio de 2025, a tabela do IR será ajustada para contemplar a isenção total até dois salários mínimos. Isso significa que:
– Trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036 estarão totalmente livres do imposto;
Receba no WhatsApp as principais notícias– Quem ganha acima desse valor continuará pagando, mas com base na tabela progressiva atual;
– O benefício vale tanto para empregados do setor privado quanto para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Por que a mudança era necessária
A defasagem da tabela do Imposto de Renda é um problema discutido há anos. Sem reajustes compatíveis com a inflação, milhões de brasileiros que antes estavam isentos passaram a pagar o tributo, mesmo sem aumento real de poder de compra.
A sanção da Lei nº 15.191 representa um passo importante para corrigir essa distorção e devolver parte da renda aos trabalhadores, especialmente em um cenário de alta no custo de vida.
Próximos passos e expectativa
Enquanto a nova faixa de isenção até dois salários mínimos já é uma realidade para 2025, a atenção agora se volta para o projeto de ampliação da isenção até R$ 5 mil. Se aprovado, ele beneficiará uma parcela muito maior da população, diminuindo a carga tributária e potencialmente impulsionando o crescimento econômico.
Conclusão
A sanção presidencial da Lei nº 15.191 é uma vitória para milhões de trabalhadores brasileiros. Com a isenção do IR para quem recebe até R$ 3.036, haverá mais dinheiro circulando na economia e maior poder de compra para as famílias.
Agora, resta acompanhar o andamento do projeto que prevê a isenção até R$ 5 mil, uma medida que, se aprovada, poderá representar uma transformação ainda mais significativa no sistema tributário do país.
