Texto que garante valor mínimo do Bolsa Família também assegura pagamento de 100% do valor do Auxílio Gás. Recursos são do orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória 1155/2023, publicada nesta segunda-feira (02.01), no Diário Oficial da União.
MP de Lula garante valor mínimo de R$ 600 ao Bolsa Família em 2023
A medida provisória assegura um complemento ao orçamento federal para garantir o mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do Programa Bolsa Família em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.
Os recursos ficaram disponíveis após negociação do Governo de Transição com o Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2022) permitiu a readequação do orçamento.
“Ao aprovar esse espaço fiscal e fazer a readequação da lei, a gente já abre um primeiro momento do mandato podendo dar a segurança de que, sim, vamos colocar os pobres não só no orçamento, mas também nas prioridades”, disse Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em seu discurso de transmissão de posse no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o ministro Wellington Dias destacou a importância de garantir os recursos para contemplar a população mais vulnerável.
“Ao aprovar esse espaço fiscal e fazer a readequação da lei, a gente já abre um primeiro momento do mandato podendo dar a segurança de que, sim, vamos colocar os pobres não só no orçamento, mas também nas prioridades”, disse.
O calendário de pagamento do Bolsa Família tem início no dia 18 de janeiro.
Em dezembro, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. No último mês, também foi pago o Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, em um repasse de R$ 667,2 milhões. Os valores corresponderam ao mínimo de R$ 600 e a 100% da média nacional do preço do botijão de gás de cozinha por beneficiário, de R$ 112 em dezembro de 2022.
No entanto, o orçamento do governo anterior não previa recursos para a manutenção dos valores dos programas, garantidos somente após a PEC 32/2022, transformada na Emenda Constitucional 126, que libera um espaço fiscal de R$ 145 bilhões em 2023.