Ministro bate o martelo e decisão ASSUSTA quem compra pela internet | Você já imaginou que suas compras online poderiam estar sendo fiscalizadas pelo governo? Pois é exatamente isso que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (14).
Mas calma, não se trata de uma mudança na legislação sobre o comércio eletrônico, e sim de uma intensificação na fiscalização das compras realizadas pela internet. A declaração do ministro gerou diversas reações nas redes sociais e trouxe à tona o debate sobre a regulamentação das compras online.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line. Segundo ele, a informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13), afirmava que as regras que serão publicadas em medida provisória vão apenas reforçar o processo de fiscalização das compras online.
MP da Receita Federal
A medida adotada pela Receita Federal, no entanto, é outra. O órgão decidiu encerrar a isenção do imposto de importação que havia para o envio de mercadorias entre pessoas físicas. A regra existia desde 1999 e era restrita a encomendas enviadas do exterior de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50 – hoje, cerca de R$ 250.
O argumento utilizado para a mudança é que, ao taxar os itens vendidos em sites internacionais, os produtos eram enviados ao Brasil como se fossem remetidos por pessoas físicas, o que dificulta a Receita Federal na identificação do que deve ser taxado. As mudanças podem impactar sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores (brasileiros ou estrangeiros).
Fim da isenção de impostos
A Receita Federal anunciou na terça-feira (11) que acabará com a isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o valor da compra e o preço do frete. Caso seja comprada uma blusa de R$ 50 e frete custe R$ 10, por exemplo, a taxação seria de R$ 36 (60% de R$ 60), totalizando R$ 86 no valor final da compra.
A Receita Federal está preparando um sistema eletrônico de fiscalização mais rigoroso. O exportador deverá prestar uma declaração antecipada com mais informações do vendedor, do produto e do comprador no Brasil. Quem descumprir estará sujeito à multa de 20% do valor do bem no caso de informação falsa e de 50% no caso de subfaturamento.
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A notícia gerou diversos debates nas redes sociais sobre como funcionará como compras online. Integrantes do governo passaram a dizer que foi apenas uma confusão de informação e que não haverá uma nova regra fiscal. Até o momento, a Receita Federal não voltou atrás na decisão de encerrar a declaração do imposto de importação para encomendas internacionais entre pessoas físicas.