A Receita Federal deu início, nesta segunda-feira (15), a um importante evento chamado “Treinamento do Microempreendedor Individual (MEI)”. A iniciativa tem como público-alvo principalmente alunos e professores dos mais de 510 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) aprovados pelo Brasil. O objetivo principal do treinamento é fornecer esclarecimentos e orientações gratuitas sobre a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e o uso do Portal do MEI, sem a necessidade de inscrições.
O programa de treinamento é composto por dois cursos, cada um com duração aproximada de 20 minutos. Durante essas sessões, os participantes são apresentados às novidades da Declaração, conhecem os principais pontos a serem observados e aprendem a navegar pelo Portal do MEI. Com isso, os alunos e professores estarão preparados para auxiliar a população durante o período de entrega da Declaração do MEI.
Formação prática para estudantes
Além disso, é importante ressaltar que os NAFs estão desempenhando um papel fundamental na assistência gratuita aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em todo o Brasil, em parceria com a Receita Federal. Essa parceria permite que estudantes de ciências contábeis e áreas correlatas recebam uma formação prática, fortalecendo sua preparação como futuros profissionais e promovendo uma maior conscientização dos contribuintes sobre a função socioeconômica dos tributos e a responsabilidade coletiva pelos recursos arrecadados.
Os NAFs são encontrados em instituições de ensino superior e operam de forma semelhante aos Núcleos de Prática Jurídica. Eles oferecem auxílio gratuito, sob a supervisão direta de um ou mais professores, segmentos da população que normalmente não têm acesso a serviços de contabilidade. Isso inclui pessoas físicas de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.
Ajuda na declaração do Imposto de Renda
Durante o período de declaração do Imposto de Renda, os NAFs fornecem orientação e assistência fiscal tanto de forma presencial quanto virtual para pessoas físicas com menor renda e para todos que permaneceram de ajuda para preencher e enviar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ( DIRPF) à Receita Federal.
O “Treinamento MEI” foi realizado pelas 5ª (Bahia e Sergipe), 6ª (Minas Gerais), 7ª (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 8ª (São Paulo) Regiões Fiscais, com a 7ª Região Fiscal participou como palestrante e a 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí) colaborando nesse importante evento promovido pela Receita Federal em parceria com os NAFs. Para acessar os cursos clique aqui.
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