MEI: Governo anuncia aumento da contribuição mensal e pega categoria de SURPRESA | A vida de quem é empreendedor no Brasil nunca foi fácil, e essa afirmação se tornou ainda mais evidente com a notícia que pegou os microempreendedores individuais (MEIs) de surpresa: preparem os bolsos, pois o governo anunciou um aumento na contribuição mensal desses trabalhadores para a Previdência Social.
A partir deste mês, o salário mínimo brasileiro foi elevado para R$ 1.320, o que terá impacto no cálculo da contribuição dos MEIs para a Previdência. Com o aumento, a contribuição passará de R$ 65,10 para R$ 66,00. No entanto, o novo valor passará a valer apenas a partir dos boletos com vencimento em 20 de junho, e a cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEIs caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.
Obrigações e direitos do MEI
Além da contribuição para a Previdência Social, os microempreendedores individuais também recolhem impostos referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora, e ao Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
No entanto, ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, além de receber um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, que permite emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor, com parcelas que vencem no dia 20 de cada mês. A elevação do salário mínimo, embora pequena, é um passo importante para garantir que os trabalhadores recebam remunerações justas e adequadas às suas necessidades básicas.
Aumento do salário mínimo
A medida provisória que elevou o salário mínimo foi publicada na última segunda-feira (1º), após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 já estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou na última sexta-feira (28) que pretende retomar, no próximo ano, a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. De acordo com essa fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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