MEI: este grupo de trabalhadores deve ficar em ALERTA com as novas imposições do governo | O regime do MEI (Micro Empreendedor Individual) tem sido amplamente utilizado por empresários brasileiros nos últimos anos, principalmente para unificar o pagamento de impostos e incluir a contribuição previdenciária. Segundo dados do governo federal, há pelo menos 14 milhões de micro empreendedores ativos no país. No entanto, uma nova regulamentação do governo tem preocupado esse público.
No Dia do Trabalhador (1 de maio), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas que beneficiam diretamente os entregadores e motoristas por aplicativo. Entre elas, um grupo de trabalho que tem como objetivo elaborar uma proposta de regulamento dessas atividades. Esse anúncio preocupa o MEI, já que muitos entregadores e motoristas usam esse regime para regularizar seus serviços.
Outras garantias além do MEI
O grupo de trabalho terá até 150 dias para apresentar um plano de propostas que possa beneficiar essa categoria de profissionais. Isso significa que poderá haver mudanças na relação que o cidadão tem com as empresas e com sua profissão. O Ministério do Trabalho e Emprego coordenará como executivos e 15 representantes do governo federal participarão do grupo, incluindo membros do Ministério da Fazenda, Casa Civil e Trabalho e Emprego.
O objetivo principal do governo federal é que esses motoristas tenham, além do MEI, outras garantias profissionais. Não se trata de discutir se o regime MEI é a solução para drivers e entregadores por aplicativo, mas sim de oferecer proteções e regulamentações que atualmente não existem. Como autônomos, esses profissionais não têm qualquer proteção salarial, exceto pelos benefícios previdenciários pelos quais obedeceram todos os meses.
Parceria com empresas de transporte por aplicativo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já mencionou diversas vezes o interesse do atual governo em criar uma parceria com as empresas de transporte por aplicativo no intuito de beneficiar esse público. Para isso, essas multinacionais têm que assumir mais responsabilidades quanto à atuação de seus parceiros. Ainda não foram mencionadas quais mudanças serão propostas, mas a expectativa é que elas sejam positivas e garantam proteções e regulamentações aos trabalhadores por aplicativo.
Em resumo, a nova proposta de regulamentação pelo governo federal preocupa os MEIs que atuam como entregadores e motoristas por aplicativo, já que poderá haver mudanças na relação com as empresas e com sua profissão. No entanto, o objetivo principal é garantir proteções e regulamentações que hoje não existem, além do regime MEI.
Veja também: EXCELENTE NOTÍCIA para quem é MEI acaba de sair HOJE 03/05