O Brasil conta com quase 12 milhões de pessoas registradas como microempreendedor individual (MEI). Essa é uma forma de trabalhar como autônomo sem ficar na informalidade. Por meio de um CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) o trabalhador pode emitir nota fiscal e prestar serviço legalmente dentro de diversas áreas do mercado.
Uma das principais vantagens de ser MEI está no imposto simplificado. Basta pagar uma taxa fixa todos os meses para ter direito aos benefícios tributários da categoria. Esse valor é consideravelmente menor do que os de outras modalidades de empresa, como microempresa e pequena empresa, por exemplo.
No entanto, com os reajustes do piso salarial brasileiro e de outras taxas referentes aos tributos nacionais, a contribuição mensal do MEI também subiu em 2023. Isso quer dizer que para se manter ativo no negócio, será necessário pagar um valor ligeiramente maior a partir de agora.
Reajuste já está em vigor?
Antes de entender qual é o valor atualizado da contribuição do MEI, é importante saber se o valor atualizado já deve ser pago pelo trabalhador.
Neste caso, saiba que não, a cobrança do reajuste será feita a partir de fevereiro. Portanto, as pessoas que ainda não pagaram o DAS de janeiro, farão isso ainda com o valor ultrapassado.
Quanto MEI pode receber por ano? O valor vai aumentar?
Outro ponto que tem despertado dúvidas é sobre a possibilidade do aumento dos ganhos do MEI no Brasil. Isso porque, atualmente, a categoria pode receber até R$ 81 mil por ano para continuar tendo as simplificações concedidas. Isso quer dizer que o salário de um profissional com esse tipo de CNPJ pode ser de até R$ 6.700, mais ou menos, ao longo dos 12 meses do período.
No entanto, existe uma proposta em tramitação no poder legislativo que visa aumentar os ganhos para o MEI. Se ela for aprovada, o profissional poderá receber R$ 140 mil por ano, o que dá mais de R$ 11 mil por mês.
Qual é o valor da nova taxa para MEI?
O valor atualizado da contribuição tributária mensal pelo MEI foi atualizado e deve ser variável entre R$ 66,10 e R$ 71,10 a partir de fevereiro. No entanto, a quantia depende do tipo de atividade que o trabalhador exerce com o CNPJ.
A tabela atualizada de contribuição ficou da seguinte maneira:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
O documento tem vencimento todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido por meio da conta no portal gov.br.