O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 14.578/23, que destinou um montante significativo de R$ 71,44 bilhões para fortalecer o programa Bolsa Família. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia e decorre do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/2023), aprovado em 26 de abril.
A verba será direcionada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e é proveniente do saldo remanescente do programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o Bolsa Família, programa que foi recriado por meio da Medida Provisória (MP) 1.164 /2023.
Dos recursos totais previstos no texto, a maior parcela, no valor de R$ 70,85 bilhões, serão destinados ao pagamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Além disso, R$ 44,37 milhões serão utilizados para cobrir as despesas operacionais relacionadas ao pagamento dos benefícios. Além disso, R$ 544,3 milhões serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal para apoiar a gestão do programa.
Sobre o Bolsa Família
O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil. Com os novos investimentos, o governo espera fortalecer o programa e ajudar um número maior de famílias a superar a pobreza. A iniciativa tem um papel importante na redução da desigualdade social e na promoção da inclusão social de grupos independentes.
O governo garante que as modificações realizadas pelo projeto no Orçamento da União não afetarão o cumprimento da meta de resultado primário nem a regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias do governo federal.
Aprovação da medida provisória
Na última quarta-feira (10), a comissão mista que analisa a medida provisória que recria o programa Bolsa Família aprovou o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O parecer aprovado mantém a proposta do governo de reativar o programa, mas com algumas mudanças.
O relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto, destacando-se a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50 e permissão de subsídio consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.
A inclusão das mulheres que estão amamentando visa contribuir para a promoção da saúde e da nutrição infantil, enquanto a permissão do subsídio consignado com recursos do BPC pode ajudar as pessoas que recebem o benefício a enfrentar dificuldades financeiras.
Veja também: MAIS DINHEIRO: Bolsa Família vai pagar valor adicional a esse grupo de beneficiários