O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. Geralmente, o valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, seu valor estimado de mercado.
Para aposentados e pensionistas do INSS, existe a possibilidade de isenção do IPTU. Essa isenção está prevista em lei e pode ser solicitada por aqueles que atendam a determinados requisitos.
Neste artigo, vamos explicar como conseguir a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS. Vamos abordar os seguintes tópicos:
- Quem pode solicitar a isenção?
- Quais são os requisitos?
- Como solicitar a isenção?
Quem pode solicitar a isenção?
Podem solicitar a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários de renda mensal vitalícia;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com renda familiar inferior a 3 salários mínimos.
Requisitos para a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:
Os requisitos para isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS variam de acordo com a legislação municipal de cada cidade. No entanto, em geral, os requisitos são os seguintes:
- Ser aposentado ou pensionista do INSS.
- Possuir apenas um imóvel residencial, de uso próprio e permanente.
- O valor venal do imóvel não pode ser superior a um limite determinado, que varia de acordo com o município.
Como solicitar a isenção?
O processo de solicitação de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS deve ser realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Em geral, é necessário fazer o requerimento na Secretaria Municipal da Fazenda.
Para solicitar a isenção, o aposentado ou pensionista deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade.
- Cópia do CPF.
- Cópia do comprovante de renda.
- Cópia do comprovante de residência.
- Certidão de valor venal do imóvel.
Prazo para solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:
O prazo para solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS varia de acordo com a legislação municipal. No entanto, geralmente, o prazo se estende até o dia 31 de agosto de cada ano.
Como evitar perder o prazo para solicitar a isenção do IPTU?
Para evitar perder o prazo para solicitar a isenção do IPTU, é importante acompanhar o calendário de vencimentos do imposto.
Além disso, é fundamental manter todos os documentos necessários para a solicitação da isenção em ordem, para que a solicitação possa ser feita assim que o prazo for aberto.
Conclusão:
- A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS é um benefício relevante que pode aliviar o orçamento dessas pessoas.
- Se você é aposentado ou pensionista do INSS e atende aos requisitos para a isenção, não deixe de solicitar esse benefício.