Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram êxito em ações judiciais contra o órgão têm uma grande notícia. Eles receberão um montante total de quase R$ 2 bilhões em Atrasados neste mês.
O pagamento refere-se a ações concluídas, com os valores determinados pelo sistema judiciário, e atrasados de, no máximo, 60 salários-mínimos, totalizando R$ 79.200 neste ano.
INSS libera novos pagamentos individuais de ATRASADOS de até R$ 79 mil; confira
O Conselho da Justiça Federal (CJF) efetuou a liberação do montante na sexta-feira (20) e destacou que a definição dos limites para o pagamento das RPVs caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total, 122.720 segurados do INSS, com 95.504 processos abertos em setembro deste ano, serão contemplados com esses repasses, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para verificar se seu nome está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, acessando o link específico na página de cada tribunal.
Em geral, a pesquisa requer o número do processo, o nome do advogado, e o número da RPV, além de outros dados que podem variar de acordo com o TRF.
O CJF esclareceu por meio de nota que “cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.”
Aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários-mínimos têm direito a um precatório, cujas regras de liberação de recursos são distintas das RPVs.
Veja a lista de valores para pagamento por região
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)
TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)