INSS divulga lista de bancos autorizados a fazer empréstimo aos aposentados e pensionistas
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo aos aposentados e pensionistas do INSS por bancos e instituições financeiras conveniada com desconto das prestações diretamente no benefício previdenciário.
Imagine, por exemplo, que um aposentado pede R$ 10.000,00 emprestados ao banco com prestações mensais de R$ 500,00. Esta prestação mensal de R$ 500,00 vai ser descontada diretamente da aposentadoria ou pensão pelo próprio INSS e repassada ao banco.
Dessa forma, o risco do banco sofrer um “calote” é praticamente nulo. Por conta disso, o banco também costuma oferecer condições melhores neste empréstimo, com uma taxa de juros mais baixa.
Requisitos do empréstimo consignado
Para que o aposentado ou pensionista consiga um empréstimo consignado, deve cumprir os seguintes requisitos:
- O empréstimo deve ser realizado com uma instituição financeira conveniada ao INSS;
- Contrato e autorização devem estar previamente assinados pelo beneficiário com a autorização de consignação assinada; e
- A autorização deve ser expressa, por escrito ou meio eletrônico, em caráter irrevogável e irretratável.
Além disso, a contratação do empréstimo consignado não pode ocorrer 100% por telefone. Ou seja, a oferta do empréstimo até pode ser feita por telefone (o que é muito comum). Porém, a autorização da consignação deve ser realizada por escrito ou outro meio eletrônico.
Margem consignável (valor máximo da prestação)
A margem consignável é o percentual máximo do seu benefício previdenciário que pode ser destinado para o pagamento dos empréstimos consignados.
O limite da margem consignável é 35% do valor líquido do benefício, sendo:
- 30% para empréstimos consignados; e
- 5% para cartão de crédito consignado.
Esta margem para cartão (5%) é de uso exclusivo. Dessa forma, só pode ser usada para despesas com a quitação da fatura ou dos saques com o cartão.
Além disso, a margem consignável incide sobre o valor líquido do benefício. Ou seja, sem os demais descontos obrigatórios. E verbas variáveis, como o 13º salário, não alteram esta margem.
Atenção: por conta da pandemia de covid-19, a margem consignável foi elevada para 40% no ano de 2021 (35% para empréstimos + 5% para cartões). Mas, por enquanto, esta mudança é apenas temporária. Portanto, a partir de 01/01/2022, a tendência é que a margem consignável volte para 35%.
Taxa de juros máxima do INSS
A taxa de juros é o percentual que o aposentado ou pensionista vai pagar a mais sobre o valor emprestado para “remunerar” o banco responsável pelo empréstimo.
Atualmente, desde 17/03/2020, o teto máximo de juros do empréstimo consignado do INSS é o seguinte:
- 1,80% ao mês para empréstimo consignado; e
- 2,70% ao mês para cartão de crédito.
Se este teto é descumprido, significa que os juros são abusivos. Além disso, há bancos que oferecem taxas de juros mais baixas que o teto.
Porém, ao examinar se as suas taxas de juros estão dentro dos limites da legislação previdenciária, você deve verificar o teto de juros na data do empréstimo.
Por exemplo, antes de 17/03/2020, o teto era de 2,08% ao mês para empréstimos consignados e de 3% ao mês para cartão de crédito.
Quantidade máxima de parcelas do empréstimo
Além do teto da margem consignável e da taxa de juros, existe um limite na quantidade de parcelas que podem ser cobradas no empréstimo consignado do INSS.
Atualmente, este limite é de 84 parcelas mensais e sucessivas.
Ou seja, nenhum banco ou instituição financeira pode cobrar mais do que 84 parcelas mensais e sucessivas do aposentado ou pensionista pelo empréstimo consignado.
Quais bancos estão autorizados pelo INSS?
Segundo a relação mais recente divulgada pela Previdência Social, os bancos conveniados que podem oferecer empréstimos consignados do INSS são os seguintes:
- Banco Arbi S/A;
- Banco BMG S/A;
- Banco Bradescard S/A (antigo Banco IBIS S/A);
- Banco Bradesco S/A;
- Banco Bradesco Financiamentos S/A;
- Banco CBSS S.A.;
- Banco Cetelem S/A (antigo Banco BGN S/A);
- Banco Cooperativo do Brasil S/A – BANCOOB;
- Banco Cooperativo Sicredi S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco da Amazônia S/A;
- Banco do Brasil;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul);
- Banco do Estado de Sergipe S/A (Banese);
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB);
- Banco Gerador S/A (atual Banco Agiplan S/A);
- Banco Industrial do Brasil S/A;
- Banco Intermedium S/A;
- Banco Itaú Consignado S/A (antigo Banco Itaú BMG Consignado S/A);
- Banco Mercantil do Brasil S/A;
- Banco PAN (antigo Banco Panamericano S/A);
- Banco Safra S/A;
- Banco Santander (Brasil) S/A;
- Banco Semear S/A;
- Banco Votorantim S/A;
- Banestes S/A Banco do Estado do Espírito Santo;
- Barigui S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
- BRB Banco de Brasília S.A;
- BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A;
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Caruana S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
- CCB Brasil S/A Crédito, Financiamentos e Investimentos (Antiga SUL Financeira);
- Sicoob Coopernapi;
- CREDIARE S/A – Crédito, Financiamento e Investimento;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
- Gazincred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
- Itaú Unibanco S/A;
- Mercantil do Brasil Financeira S/A – CFI;
- Olé Bonsucesso Consignado S/A (antigo Banco Bonsucesso Consignado S/A);
- Paraná Banco S/A;
- Parati – Crédito, Financiamento e Investimentos S/A;
- Santivest S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
- SOCICRED Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda.;
- Via Certa Financiadora S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Todavia, os convênios com o INSS têm prazo de duração. Portanto, pode ser que a autorização de alguns dos bancos mencionados nesta lista não seja mais válida. Além disso, é possível que haja bancos fora desta lista com autorização do INSS.
Na prática, em caso de dúvida, você deve entrar em contato com o próprio INSS pelo telefone 135 para questionar se determinado banco tem autorização para oferecer empréstimo consignado do INSS.
Fonte: Escrito pelo advogado Dr. Samuel Rolim – Artigo completo