Grande Notícia para aposentados que querem solicitar a isenção do IPTU 2023. Aqui vamos te explicar tudo sobre esse benefício, que muitos nem sabe que tem direito.
Todos sabem que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente e que pode ser parcelado ao longo do período. O valor varia de acordo com o preço do imóvel em questão, o qual está atrelado a diversas variantes. No entanto, existem algumas regras que preveem o custo zero da cobrança. Aposentados estão no grupo das pessoas que podem ter acesso à isenção do IPTU 2023.
Isenção do IPTU 2023 para aposentados; entenda o assunto
Primeiramente, vale reforçar que cada propriedade apresenta um valor diferente de imposto. Sendo assim, o IPTU 2023 será cobrado em cada um dos imóveis que uma única pessoa possui em seu nome.
A cobrança do imposto é realizada pelo município, ou seja, cabe à prefeitura da sua cidade disponibilizar o carnê ou a guia de quitação. Normalmente, os boletos são emitidos nos primeiros meses do ano e contam com descontos para pagamentos à vista, por exemplo.
Embora a legislação diga que a competência do IPTU 2023 é do município, as regras que regem o assunto são nacionais e se aplicam a todas as regiões. Segundo as normas atuais, algumas pessoas jurídicas e outras pessoas físicas têm direito à isenção do imposto, ou seja, não precisam pagar.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, estão entre os cidadãos que podem ser isentos.
Todos os aposentados têm isenção do IPTU?
Embora exista a isenção, é preciso esclarecer que não são todos os aposentados que estão isentos do IPTU 2023. Existem alguns critérios básicos para validação do benefício; tais como:
- – O imóvel precisa estar no nome do aposentado;
- – A propriedade deve apresentar valor venal máximo de R$ 1.310.575;
- – O imóvel precisa estar em uso como moradia. Isso deve ser comprovado;
- – A isenção é aplicada apenas para idosos e pessoas com deficiência que são segurados do INSS;
- – Não é permitida a isenção daqueles que possuem mais de um imóvel em seu nome;
- – Por fim, a renda máxima da pessoa não pode ultrapassar a soma de cinco salários-mínimos vigentes.
Como fazer para solicitar a tarifa zero do IPTU 2023?
Se você se encaixa em todos os pré-requisitos listados acima, saiba que existem duas formas para solicitar a isenção do IPTU 2023:
1 – Por canais digitais: neste caso, basta que o cidadão procure o site da prefeitura e encontre a seção destinada ao pagamento do IPTU 2023. Caso o município disponibilize, o pedido de isenção pode ser preenchido pelo site.
2 – Pessoalmente: também dá para ir pessoalmente até a prefeitura da sua cidade e fazer a solicitação do pedido.
Lembre-se de consultar as regras locais que a prefeitura aplica para o pagamento do tributo, pois existem diferenças entre as cidades do país.