Governo garante desconto imperdível para aquisição de bem e MEIs COMEMORAM | Após o lançamento do programa Carro Popular, diversos montadoras já reduziram os preços dos veículos, oferecendo condições imperdíveis para os consumidores. Segundo o Governo Federal, nos primeiros 15 dias de vigência do programa, somente pessoas físicas estão autorizadas a aproveitar os descontos na compra de carros de passeio.
No entanto, no que diz respeito a veículos de transporte de carga ou de passageiros, as restrições são menos diversas. Portanto, nesse primeiro momento, os descontos do programa Carro Popular são válidos apenas para pessoas físicas, transportadores autônomos, empresas de pequeno porte, microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como comprar um veículo zero-quilômetro com descontos sendo MEI
Para a compra de um carro zero-quilômetro com descontos como MEI, é importante garantir que a empresa não possua dívidas, pois os credores podem questionar a empresa e os bens podem ser usados para quitá-las. Além disso, o valor total do veículo fornecido não deve ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil por ano.
Além dessas restrições, o MEI deve aguardar um ano antes de revender o veículo adquirido com desconto. Essa medida visa evitar a especulação no mercado, em que os empreendedores poderiam obter lucro imediato com a revenda do carro recém adquirido. O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) também só permite a recepção do veículo após um ano.
Outro detalhe importante é que, caso o empreendedor decida encerrar a empresa, ele precisa vender o veículo ou transferi-lo para seu nome pessoal antes de encerrar o CNPJ. Ou seja, se a empresa estiver encerrada, o empreendedor ficará com o carro sem poder vende-lo ou transferi-lo.
Os MEIs têm vantagens além do programa Carro Popular
Cerca de 15 milhões de microempreendedores têm a oportunidade de adquirir carros zero-quilômetro com até 30% de desconto. Essa é apenas uma das várias vantagens concedidas a essa modalidade de regime empresarial. O benefício faz parte de programas de venda direta das montadoras, com foco em diversos públicos.
O MEI que deseja obter o desconto na compra do carro zero deve adquiri-lo diretamente do fabricante, mesmo que haja a intermediação das transportadoras. Na prática, a diferença é que, em vez de comprar um carro já fabricado, o empresário paga por um modelo ainda em processo de produção.
Essas medidas visam estimular o setor automotivo e fornecer oportunidades para microempreendedores adquirirem veículos com incentivos, impulsionando suas atividades comerciais e promovendo o crescimento econômico.
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