O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, no dia 24 de janeiro, a liberação de recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 150 mil cidadãos terão direito a receber os valores atrasados, que totalizam R$1,12 bilhão.
O que são as Requisições de Pequeno Valor?
As Requisições de Pequeno Valor são ações judiciais solicitadas por beneficiários do INSS contra o próprio órgão. Elas envolvem processos com valores de até 60 salários mínimos no ano em questão.
Quem pode receber os recursos das RPVs do INSS?
Neste novo ciclo de pagamentos de RPVs, receberão os segurados que realizaram ações judiciais contra o INSS e ganharam a ação. A data da ordem de pagamento determinada judicialmente deve estar prevista para o ano de 2023 e a ação deve ter sido definitivamente julgada, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs são referentes à concessão ou revisão de Aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Pensão por morte, e Auxílio-doença.
Como consultar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPVs)?
Para consultar o recebimento, o beneficiário pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou acessar o site do tribunal correspondente ao estado onde reside. Na aba “Consulta processual” do site do TRF da sua região, insira seus dados e consulte a previsão de pagamento da sua RPV. Os depósitos são realizados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Valor e beneficiários pagos a RPVs do INSS nos tribunais
Confira os valores referentes às RPVs em cada estado e quantos beneficiários receberão os valores:
- TRF da 1ª Região: Corresponde aos estados DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Valor pago: R$513 milhões; Número de beneficiários: 33 mil.
- TRF da 2ª Região: Corresponde aos estados RJ e ES. Valor pago: R$101 milhões; Número de beneficiários: 5 mil.
- TRF da 3ª Região: Corresponde aos estados SP e MS. Valor pago: R$249 milhões; Número de beneficiários: 7,6 mil.
- TRF da 4ª Região: Corresponde aos estados RS, PR e SC. Valor pago: R$252 milhões; Número de beneficiários: 15,4 mil.
- TRF da 5ª Região: Corresponde aos estados PE, CE, AL, SE, RN e PB. Valor pago: R$169 milhões; Número de beneficiários: 13 mil.
Conclusão
A liberação dos recursos para pagamento de RPVs do INSS pelo CJF é uma boa notícia para os beneficiários que aguardavam o recebimento dos valores atrasados. Para saber se tem direito a receber o pagamento, o beneficiário pode consultar o site do tribunal correspondente ao seu processo.