Como ficam os descontos dos empréstimos no salário dos aposentados e pensionistas do INSS?
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão enfrentando uma situação financeira bastante complicada durante a crise. Muitos deles estão pagando empréstimos consignados, que desconta as parcelas da dívida diretamente no salário do beneficiário.
Neste contexto de dificuldades, o aumento do preço de muitos produtos ocasionou a redução da capacidade de muito deles pagar dívidas – ao mesmo tempo que tentam arcar com os custos da casa e da família. Mas um alento deve chegar nos próximos dias com aprovação de uma nova Lei Federal.
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Na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020 que suspende cobranças de empréstimos por 120 dias. Agora, a proposta já está na Câmara dos Deputados, onde deve passar, na próxima semana, pela última etapa de votação, para enfim começar a valer, caso seja aprovado pelos parlamentares.
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O Projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelece a suspensão de quatro parcelas do contrato de aposentados e pensionistas do INSS. Ou seja, nada será descontado por quatro meses. Se for aprovado este mês, o salário que será pago em julho não poderá ter desconto de consignados de nenhuma especie.
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O que diz o projeto:
O texto define que: “Ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como para servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.”
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Pelo texto:
- as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos nos meses seguintes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento;
- será proibida a incidência de multa, juros de mora, de honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais sobre as parcelas suspensas.
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Endividamento de aposentados
O crédito consignado é concedido a quem tem o salário ou a aposentadoria creditada em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.
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Por isso, é preciso cuidado para não aumentar o endividamento. A inadimplência das famílias brasileiras em maio atingiu o maior porcentual da série histórica para o mês desde janeiro de 2010, segundo pesquisa da CNA (Confederação Nacional do Comércio). O índice atingiu 10,6%, ante 9,9% em abril, indicando o aumento de famílias que declaram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, em meio às restrições de renda decorrentes da pandemia do coronavírus.