Calendário para recebimento do Auxílio Brasil é publicado. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de ontem (02/02) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
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A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
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O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.
Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro.
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O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Sendo assim, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
Veja o calendário completo de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022
