O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desejam ingressar no mercado de trabalho sem perder sua assistência financeira.
Criado em 2021, esse recurso busca incentivar a inclusão social e profissional garantindo que possam trabalhar sem o receio de ficarem desamparadas caso precisem retornar ao BPC.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um apoio financeiro oferecido pelo governo para estimular a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esse benefício é uma alternativa para substituir temporariamente o BPC, permitindo que os beneficiários possam trabalhar sem perder completamente a segurança financeira oferecida pelo governo.
Ao ingressar em um emprego formal, o beneficiário do BPC passa a receber o Auxílio-Inclusão em vez do benefício original. Dessa forma, caso o emprego não dê certo, é possível solicitar o retorno ao BPC sem a necessidade de um novo processo de concessão.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
O valor do Auxílio-Inclusão corresponde a metade do salário mínimo vigente. Em 2024, isso significa um pagamento de R$ 706,00 mensais ao beneficiário que ingressar no mercado de trabalho.
Algumas condições importantes sobre o benefício incluem:
- O pagamento é feito por tempo indeterminado, desde que os requisitos continuem sendo atendidos.
- Caso o beneficiário perca o emprego, ele pode solicitar o retorno ao BPC sem passar por novas avaliações.
- O Auxílio-Inclusão não é considerado na cálculo da renda familiar per capita, o que pode favorecer outras pessoas da família que também necessitam do BPC.
- Não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:
- Ter deficiência classificada como moderada ou grave.
- Ser beneficiário do BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).
- Ter tido o BPC suspenso devido ao ingresso no mercado de trabalho nos últimos cinco anos.
- Possuir renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 325,50 em 2024).
- Estar com o CPF regularizado.
- Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
O pedido do Auxílio-Inclusão pode ser feito de maneira simples pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O solicitante deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Fazer login com CPF e senha.
- Escolher a opção “Pedir Benefício” e selecionar “Auxílio-Inclusão”.
- Preencher o formulário com as informações solicitadas.
- Anexar os documentos necessários, como laudos médicos e comprovante de renda.
- Enviar a solicitação e acompanhar o andamento pelo próprio portal.
O Auxílio-Inclusão é uma iniciativa importante para promover a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho sem que elas fiquem desamparadas financeiramente. Com regras claras e um processo de solicitação acessível, esse benefício representa um grande avanço na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das PCDs.
