Alteração obrigatória na nova carteira de identidade CHOCA brasileiros | O governo federal está preparando uma mudança significativa na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) com o objetivo de tornar o registro mais inclusivo e representativo. A principal alteração é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil. A partir de agora, o documento adotará o nome ao qual a pessoa se declara no momento da emissão.
Além disso, uma nova carteira de identidade não terá mais o campo referente ao sexo. Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a intenção de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).
A previsão é que o decreto que regulamentará a emissão da nova CIN seja publicado até o final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos seguindo o novo modelo.
Numeração unificada com o CPF
A Carteira de Identidade Nacional tem como característica a experiência do CPF como número único e válida em todo o território nacional. Atualmente, o documento pode ser executado em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Uma das vantagens da nova identidade é a redução da probabilidade de fraudes, pois anteriormente era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a unificação desses dados, há uma maior segurança no processo de identificação dos indivíduos.
Mais segurança com a nova Carteira de Identidade
A nova carteira de identidade também apresentará um QR Code, que permitirá a verificação da segurança do documento, bem como a possibilidade de verificar se o mesmo foi furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone. Além disso, contará com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que torna o documento ainda mais versátil, podendo ser utilizado como um documento de viagem.
Essas mudanças na Carteira Nacional de Identidade representam um importante passo do governo federal em direção à inclusão e ao respeito às diversidades. Com o novo modelo, o Brasil busca se adequar aos princípios de igualdade e dignidade, proporcionando a todos os cidadãos uma identidade que reflita sua autodeclaração e fortaleça a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ e de todos os brasileiros.
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