13º do BPC: Beneficiários terão direito ao pagamento duplo? | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento. Embora seja um benefício importante para a população mais vulnerável, ele não dá direito ao décimo terceiro salário.
No entanto, um Projeto de Lei (PL) proposto pelo deputado Darci de Matos visa conceder o pagamento do décimo terceiro também a esse grupo, oferecendo o pagamento duplo aos seus beneficiários no final de cada ano ou em duas parcelas, como normalmente é feito aos aposentados do INSS.
Segundo o autor do PL, a população que recebe o BPC é considerada vulnerável e muitas vezes depende exclusivamente desse benefício para sobreviver.
Alteração na Lei Orgânica de Assistência Social
O texto do PL sugere uma alteração na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para que os segurados do BPC possam receber um décimo terceiro salário proporcional ao tempo em que receberam o benefício. Dessa forma, milhares de famílias que vivem com um valor equivalente a R$ 260,00 por pessoa, conseguiriam um importante reforço em suas rendas.
O PL foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2020 e encaminhado à Comissão de Saúde em março de 2021. Atualmente a proposta votou a ser discutida e aguarda novos avanços. A última reunião sobre o assunto ocorreu na metade de março deste ano, mas ainda não tem previsão de quando será retomada.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou ser a favor do abono natalino para pessoas que recebem o BPC e disse que irá discutir o assunto junto ao Conselho Nacional de Previdência (CNPS).
Caso seja aprovado, ela poderá trazer alívio financeiro para muitas famílias que dependem exclusivamente do benefício do BPC para sobreviver.
Quem pode receber o BPC?
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.