10 programas para quem tem Cadastro Único que você precisar conhecer. Grande parte da população brasileira já ouviu falar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Porém, talvez não saibam de forma precisa o que ele é e para que serve.
Pois o CadÚnico, como também é chamado, foi instituído pelo decreto nº 3.877, em julho de 2001 e é um banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda e que ajuda na criação e implementação de políticas públicas para promoção de melhoria de vida dessa parcela da população brasileira.
Sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania, ele serve como porta de entrada desses cidadãos a diversos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.
Atualmente, a base do Cadastro Único é utilizada, por exemplo, em 28 programas federais. Conheça os principais programas que quem tem Cadastro Único pode se inscrever
- Programa Auxílio Brasil
- Programa Casa Verde e Amarela
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
- Auxílio Gás
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Facultativo de Baixa Renda
- Programa Bolsa Verde
- ID Jovem
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no final de março de 2022 já eram mais 80 milhões de pessoas cadastradas na base, sendo quase 33 milhões de famílias.
Quem tem direito?
Têm direito a se cadastrar no CadÚnico famílias com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa; famílias com renda mensal total igual ou inferior a três salários mínimos; famílias com renda superior a essas, mas que se encaixem no público-alvo de programas sociais que usem a base do Cadastro Único; pessoas que morem sozinhas ou que vivam em situação de rua.
Segundo a cartilha disponível para consulta no site do Ministério da Cidadania, o cálculo da renda da família que deseja se cadastrar é feito com base nos rendimentos brutos, ou seja, no valor total da remuneração, sem considerar descontos de impostos ou contribuição previdenciária.
Como se cadastrar
O cadastro pode ser feito em um dos Postos de Atendimento do Cadastro Único ou em um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) próximo à sua residência.
Essas unidades podem ser encontradas pelo portal MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), ligado ao ministério, que traz a localização de diversos tipos de equipamentos sociais como, CRAS, AMA, UBS, CREA etc.
Para a família ser cadastrada, é preciso que o integrante que compareça para realizar a inscrição, o chamado responsável familiar, possua ao menos 16 anos de idade, more na mesma casa que a família e seja, preferencialmente, mulher.
Essa pessoa deverá apresentar CPF e título de eleitor, além de um documento de cada membro da família, que pode ser, além do CPF e do título, RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou RANI (Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena).
Uma vez cadastrada, a família pode ser selecionada ou solicitar a inclusão em programas para os quais ela preencha os requisitos.
Vale lembrar que o poder público solicita que o responsável familiar mantenha o cadastro atualizado, fornecendo as informações a cada dois anos ou quando algum aspecto importante ligado à família for alterado, como mudança de endereço, de trabalho, nascimento de filhos ou ocorrência de morte.
App Cadastro Único
Desde o final de março, os cadastrados passaram a contar também com o aplicativo do CadÚnico.
Nele, é possível atualizar o cadastro por meio de confirmação de dados, consultar dados cadastrais e benefícios recebidos, além de emitir comprovante de cadastro.
Para as famílias que ainda não são inscritas no Cadastro Único, há a possibilidade de baixar o aplicativo e realizar um pré-cadastro.
No entanto, será necessário comparecer a um posto de atendimento em até 120 dias para finalizar esse cadastramento com apresentação de documentação e informações importante para a conclusão do processo.
O pré-cadastro também pode ser feito pelo site. Nas duas opções, será necessário criar uma conta no portal Gov.br.