Foi protocolado na última quinta-feira (29/03), na Câmara dos Deputados, um pedido de votação de urgência para o Projeto de Lei 4367, que libera o pagamento (14º) décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apresentação do Requerimento de Urgência chegou a Câmara dos Deputados através do Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG) e outros.
A boa notícia é que o projeto acaba de chegar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação. Aguarda apenas a designação de um relator. Confira a provável data de conclusão.
O pagamento do (14º) salário para aposentados e pensionistas do INSS materializa um anseio de cerca de 30 milhões de segurados em todo o país. O Projeto de Lei 4367/20 será colocado em votação no Congresso Nacional e é a única forma do pagamento se torna uma realidade.
Cabe destacar que este projeto do 14º salário do INSS tem um impacto social muito importante, porque neste período de crise, muitas famílias podem precisar desses valores para a sua sobrevivência.
Para viabilizar o pagamento do 14º salário do INSS, o texto aprovado em duas comissões no Congresso Nacional: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), respectivamente, prevê, a ampliação temporária da Contribuição Social dos setores financeiros bancários e de combustíveis entre 2022 e 2023.
O objetivo da medida é fazer com que governo tenha disponível cerca de R$ 80 bilhões para realizar o pagamento, sem comprometer seu orçamento fiscal.
“Não se pode esquecer que temos mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários e estes recursos são o esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias, situação que se intensificou ainda mais com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares destes aposentados”, diz o texto do projeto.
De acordo com o texto, o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
Já o segurado cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.
O novo abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424 reais), e as parcelas devem ser pagas nos anos de 2022 e 2023.
Terão direito ao valor extra beneficiários e dependentes que recebessem:
A proposta tramita em caráter conclusivo. Desta forma, se for aprovado em todas as comissões seguirá direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa dos deputados que o Informe Brasil conversou é de que os tramites sejam concluídos até o mês de junho, contudo, isso depende exclusivamente das comissões.