Veja quem terá conta de luz paga pelo governo, segundo MP.
A Medida Provisória 950/20 isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020.
O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). Assim, o consumo acima desse nível não receberá nenhum desconto.
Então, a isenção será bancada pelo governo. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões, via Ministério de Minas e Energia.
A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.
Assim, a MP 950 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. A mesma edição traz a MP 949/20, que destina crédito extraordinário de R$ 900 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Criada em 2002, a TSEE corresponde a descontos de 10% a 65% na conta luz concedidos aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais de baixa renda cadastrados pelas distribuidoras.
Portanto, o subsídio é custeado pela CDE, que paga diretamente as distribuidoras.
Recurso para distribuidoras
A medida provisória estabelece ainda que os consumidores regulados (como os residenciais) deverão pagar, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feito pelas distribuidoras para aliviar o caixa afetado pela queda de consumo decorrente da pandemia.
Trata-se de reedição da conta-ACR, criada em 2014, a partir de recursos arrecadados das contas de luz, para cobrir empréstimos feitos pelas distribuidoras afetadas pela crise hidrológica.
Detalhes sobre a operação de crédito deverão ser regulamentados por decreto.
Assim, o Ministério de Minas e Energia afirma que a medida garantirá um alívio financeiro as distribuidoras
“diante da diminuição repentina do mercado”, e possibilitará que elas continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, “preservando a sustentabilidade do setor elétrico”.
Agência Câmara de Notícias