O Governo já definiu o valor previsto para o aumento do salário mínimo em 2023. O reajuste é feito com a estimativa do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo disse que o aumento do salário mínimo é de 6,70%, levando o salário de R$ 1.212 para R$ 1.294 a partir 1º de janeiro de 2023.
O aumento do salário mínimo influencia em diversos setores que tomam o salário mínimo como referência, como é o caso do Abono Salarial PIS 2023. Dessa forma, a mudança na base salarial afeta diretamente quem recebe esse benefício.
O Abono Salarial é um benefício anual e está garantido aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados no Fundo de Participação PIS–Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Considerando que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2023 será de R$ 1.294, abaixo consta o valor anual do abono segundo a quantidade de meses trabalhados.
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam: