Validação de receita médica é disponibilizada em formato digital pelo Governo.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu hoje (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital.
A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.
A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.
Segurança
Segundo o ITI, a rotina dos brasileiros está cada vez mais digitalizada. Ao toque de uma tela se abrem possibilidades diversas sem sair de casa. E é isso que o momento de isolamento social por causa do Coronavírus requer.
A consulta médica, por exemplo, agora pode ser online: o paciente de um lado da tela e o médico do outro em uma conversa reservada, conforme aprovado pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, editada pelo Ministério da Saúde.
Da mesma forma, a prescrição médica pode ser enviada em formato digital por e-mail e até por aplicativo de mensagem ao paciente, que, na sequência, encaminha o documento à farmácia para a compra do medicamento com o seu recebimento em casa.
A solução que permite a segurança neste processo já é realidade e está disponível gratuitamente à população.
Funcionamento
No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos.
A tecnologia dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.
O portal de validação de documentos digitais é uma iniciativa do ITI, com apoio técnico dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia.
E tem a função de validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e se dispensada por um farmacêutico.
Então, permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil, ou seja, se ele não foi adulterado.
Ao consultar o site é garantida a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros.
Portanto, as informações processadas se destinam apenas à confirmação de quem assinou o documento e da habilitação do profissional junto ao respectivo conselho de classe.