O abono salarial no Estado de São Paulo está prestes a passar por um reajuste significativo, com uma proposta de valorização de 17%. O responsável pela iniciativa é o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que encaminhou um Projeto de Lei Complementar, o nº 87/2023, à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A proposta de reajuste abrange os servidores públicos de diversas secretarias do estado, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE SP) e a Controladoria Geral do Estado (CGE SP), além de outras autarquias.
A expectativa é que o reajuste no abono salarial seja debatido pela Alesp já nesta segunda-feira, 5 de junho, e a tramitação pode acontecer com urgência. A ideia é que o texto seja apreciado rapidamente pelas comissões da Casa Legislativa e, posteriormente, seja votado no Plenário.
Concessão de um abono salarial complementar
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, os servidores públicos devem receber reajustes nos benefícios pela Lei nº 1.379/22. Essa lei prevê a concessão de um abono salarial complementar sempre que a remuneração mensal for inferior a R$ 1.550 para uma jornada de trabalho completa. O mesmo se aplica a remunerações equivalentes ou inferiores a R$ 1.162,50 para uma jornada de trabalho comum, e um salário de R$ 775 para uma jornada parcial de trabalho.
O governador ressaltou que a medida está prevista no orçamento de 2023 e não comprometerá o equilíbrio fiscal do Estado, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pagamento do PIS/PASEP
Enquanto isso, o Governo Federal continua pagando o abono salarial por meio do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) a funcionários de empresas privadas e servidores públicos de todo o país.
Estima-se que mais de 23 milhões de trabalhadores brasileiros serão beneficiados pelo abono salarial em 2023. O calendário de pagamentos já está em vigor desde o dia 15 de fevereiro e vai até 28 de dezembro.
No dia 15 de junho, serão contemplados quatro novos grupos de trabalhadores. São eles: os aniversariantes dos meses de setembro e outubro, assim como os servidores cujo número da inscrição termina em 6 e 7. Esses trabalhadores poderão receber quantitativos que variam de R$ 109 a R$ 1.320, desde que comprem as garantias protegidas.
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