O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como missão principal assegurar pagamentos assistenciais aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social. Contudo, a concessão desses benefícios, principalmente aqueles ligados à saúde do contribuinte, gera muitas dúvidas, inclusive entre os mais de 37 milhões de beneficiários do INSS no Brasil.
Além das aposentadorias, a lista de benefícios inclui auxílios, pensões e seguros, cuja concessão varia conforme a situação individual de cada segurado, abrangendo situações temporárias ou permanentes.
Neste cenário, é vital entender as normas que direcionam a concessão de benefícios do INSS àqueles com problemas de saúde ou doenças. O conhecimento dessas normas é essencial, independente da natureza do problema de saúde enfrentado pelo contribuinte, como dores ou problemas no joelho.
Regras do INSS para Incapacidade
Os critérios de concessão de benefícios do INSS devido a problemas de saúde são baseados em dois conceitos principais: incapacidade temporária e incapacidade permanente.
- Incapacidade Temporária: Esta se refere à situação em que o trabalhador se depara com um problema de saúde que necessita de tratamento para recuperação, como um acidente ou doença.
- Nesses casos, o beneficiário pode solicitar o auxílio-doença, desde que forneça um laudo médico e a documentação adequada que justifique o afastamento temporário para tratamento.
- Incapacidade Permanente: Relaciona-se à condição onde o trabalhador não pode retomar suas atividades profissionais, mesmo após tentativas de reabilitação. Neste contexto, o benefício a ser requerido é a aposentadoria por invalidez.
A obtenção desse tipo de aposentadoria exige uma avaliação médica e a demonstração de incapacidade contínua para o trabalho.
Tempo de Afastamento e Conversão para Aposentadoria
O período de afastamento é crucial para definir a elegibilidade para os benefícios do INSS relacionados a problemas de saúde. Eis as diretrizes gerais:
- Caso o afastamento do trabalho seja de até 15 dias, o pagamento do benefício fica a cargo da empresa empregadora.
- O INSS passa a ser responsável pelo auxílio quando o afastamento ultrapassa os 15 dias iniciais.
- Se um problema de saúde temporário evoluir para uma incapacidade permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Esta conversão, no entanto, necessita de uma avaliação médica e da comprovação da incapacidade contínua para atividades laborais.
Em casos como problemas no joelho, é fundamental avaliar se a condição interfere na capacidade de trabalho. Isso envolve a obtenção de um atestado médico e uma avaliação pelo INSS.
Para resolver dúvidas específicas e obter orientação detalhada, é aconselhável consultar um advogado especializado em previdência.