Ter seu benefício assistencial BPC (LOAS) cancelado ou suspenso é uma situação que pode comprometer a vida financeira de qualquer pessoa. Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental conhecer as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e garantir a continuidade dessa renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio do governo para pessoas que preenchem os seguintes requisitos:
- Ter mais de 65 anos;
- Possuir deficiência incapacitante (física, intelectual, mental ou motora), independentemente da idade;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 1.212, no máximo R$ 303,00 por pessoa);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Encontrar-se em situação de vulnerabilidade social/baixa renda.
Embora o BPC seja um auxílio valioso, seu recebimento não é garantido por toda a vida, uma vez que ele pode ser cancelado. Neste artigo, você descobrirá como funciona o mecanismo de cancelamento e quais são seus direitos.
Por que o BPC (LOAS) pode ser cancelado ou suspenso?
Diferentemente da aposentadoria, que é um benefício vitalício, o BPC (LOAS) é um benefício assistencial e pode ser cancelado ou suspenso, já que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se essa condição deixar de existir, o benefício pode ser interrompido.
Esses sãos os 7 motivos que podem cancelar seu BPC em 2023
1º motivo: A cada dois anos, uma nova avaliação das condições financeiras é realizada para decidir a continuidade ou não do benefício. Se houver uma atualização na renda do beneficiário (por exemplo, conseguir emprego, abrir MEI, declarar renda informal, se aposentar ou receber pensão), o LOAS poderá ser cancelado.
2º motivo: Declaração de outra renda pode cancelar o benefício. Com o avanço das tecnologias, os dados governamentais estão cada vez mais conectados. Se houver uma declaração de renda em algum sistema, o INSS será informado.
3º motivo: O benefício será cancelado em caso de falecimento do beneficiário. Nesta situação, a família deve informar o INSS para cessar o pagamento do LOAS.
4º motivo: A falta de atualização do CadÚnico também pode levar à suspensão do benefício. Desde 2016, a inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do LOAS, e é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos.
5º motivo: Se a atualização não for realizada, o benefício pode ser suspenso e, posteriormente, cancelado.
6º motivo: Adulteração de documentos, irregularidades e fraudes também podem resultar na perda do BPC/LOAS.
7º motivo: Para pessoas com deficiência, a inserção no mercado de trabalho ou o recebimento de auxílio-inclusão também pode levar à suspensão do benefício.
O que fazer para reativar o seu benefício?
Antes de suspender o benefício, o governo deve enviar um aviso prévio, dando ao beneficiário 60 dias para atualizar o cadastro ou contestar a decisão do INSS, ou seja, apresentar sua defesa.
É importante que a defesa seja bem fundamentada e baseada em provas documentais. Se o prazo for perdido ou o INSS não aceitar os argumentos de defesa, o benefício pode ser cancelado definitivamente, e o beneficiário pode ser obrigado a devolver valores já recebidos.
Contudo, essa decisão pode ser contestada na via judicial, com o apoio de um advogado de confiança. Portanto, se você preenche os requisitos para receber o BPC/LOAS e teve o benefício suspenso ou cancelado, um advogado pode ajudar a defender seus direitos na justiça e possibilitar a retomada do benefício.