Você sabia que um benefício fiscal importante foi aprovado recentemente e promete aliviar o bolso de muitos brasileiros? A medida vem de um estado do Nordeste e já está gerando comentários entre especialistas e contribuintes.
Surpresa: Governo aprova nova isenção do IPVA
A nova isenção do IPVA foi aprovada em Sergipe e traz mudanças importantes que vão beneficiar diretamente pessoas com deficiência e outros grupos específicos. Assim, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado e deve alcançar mais de 4.200 contribuintes.
A lei amplia o teto de valor dos veículos elegíveis, que antes era de R$ 70 mil e agora passa a ser de até R$ 120 mil. Com isso, mais pessoas poderão contar com o alívio no imposto. A renúncia fiscal é grande, mas o governo estadual aposta na justiça social como prioridade.
Quem poderá ter direito à isenção
A isenção do IPVA em Sergipe foi pensada para atender grupos com dificuldades reais no dia a dia. O benefício será concedido, de forma parcial, a:
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Pessoas com deficiência física, visual ou intelectual severa;
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Pessoas com síndrome de Down;
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Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além disso, o beneficiário precisa atender a certos critérios. É necessário comprovar a condição de saúde por laudos médicos e utilizar um veículo que não ultrapasse o valor de R$ 120 mil. Isso ajuda a garantir que o benefício vá, de fato, para quem mais precisa.
Como funciona o novo cálculo do IPVA
Uma das maiores dúvidas dos contribuintes é como a nova isenção do IPVA será aplicada no cálculo do imposto. Assim, a regra é simples: a isenção vale para até R$ 70 mil do valor do veículo.
Vamos a um exemplo prático. Se o carro custa R$ 100 mil, o IPVA será cobrado apenas sobre os R$ 30 mil que ultrapassam os R$ 70 mil isentos. Isso representa uma economia real e considerável para o dono do veículo.
Assim, a medida também visa corrigir distorções anteriores, onde muitas pessoas com deficiência acabavam ficando de fora do benefício por causa do limite de valor, que já estava defasado.
Por que essa medida é tão importante
Muitas vezes, os veículos adaptados para pessoas com deficiência têm custos elevados. Além disso, modelos automáticos, essenciais para quem tem mobilidade reduzida, geralmente não são os mais baratos.
Então, com o aumento do limite para isenção parcial, a nova legislação torna possível que mais famílias consigam adquirir veículos adequados sem carregar o peso de uma tributação cheia.
Assim, o impacto pode parecer pequeno para alguns, mas para quem depende do carro para manter a qualidade de vida ou o tratamento de um familiar, é uma conquista enorme.
O que fazer para solicitar a isenção
Para quem deseja solicitar a isenção do IPVA em Sergipe, o processo será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SE), a pessoa deve apresentar:
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Laudo médico oficial;
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Documentação do veículo em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal;
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Comprovante de residência no estado de Sergipe;
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Declaração de que o veículo será utilizado exclusivamente para uso da pessoa beneficiária.
Então, vale lembrar que, mesmo com o benefício parcial, ainda será necessário o pagamento proporcional do imposto sobre o valor excedente do veículo.
Impacto para o estado e próximos passos
A medida gera uma renúncia fiscal significativa para Sergipe, mas o governo estadual afirmou que está preparado para esse impacto. Assim, segundo o texto da Lei nº 9.517, o objetivo principal é promover equidade tributária e inclusão social.
Além disso, o governo estuda ampliar campanhas de orientação sobre como solicitar a isenção, ajudando os contribuintes a entender seus direitos e como acessá-los de forma correta.
Com essa nova regra, Sergipe se destaca nacionalmente como um dos estados mais avançados em políticas fiscais inclusivas.
