O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que todo cidadão com carteira assinada possui. Ao criar a conta do FGTS, o trabalhador pode movimentar o valor em casos excepcionais, como no saque-aniversário do FGTS, que permite o recebimento de 5% a 50% do valor disponível na conta, mas sem ser demitido sem justa causa. É preciso ficar atento aos prazos para não perder essa oportunidade.
A versão do saque-aniversário do FGTS é relativamente nova, foi criada em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, o intuito do governo era movimentar a economia brasileira permitindo que os trabalhadores pudessem receber parte do seu fundo de garantia, e usá-lo como quisessem. Seja para pagar conta, investir, viajar, entre tantas outras possibilidades.
Outro exemplo de movimentação também liberado sob o comando de Bolsonaro foi o saque extraordinário. Nesse caso, em 2020, 2021 e 2022 os trabalhadores puderam receber o limite de R$ 1 mil do seu FGTS, também para que movimentassem a economia e usassem de forma livre. No governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) não há expectativas de que hajam opções como essas.
Quanto posso receber?
O valor a ser recebido no saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o cidadão possuí disponível na sua conta. Isso porque, no mês do seu aniversário ele terá acesso a uma quantia calculada com base nos valores já depositados na sua conta. De 5% a 50% contando ainda com uma parcela bônus.
Embora a alíquota que é aplicada ao saldo da conta vá diminuindo conforme o valor vai crescendo, o resultado para quem tem contas com uma quantia maior é sempre mais vantajoso. Ainda mais considerando que nesses casos há a inclusão de uma parcela bônus.
O valor do saque-aniversário pode mudar a cada ano, justamente porque o saldo vai se transformando a cada novo depósito feito pelo empregador. Por isso, é importante ficar atento aos prazos para realizar a solicitação do saque, que pode ser feita a partir do mês do aniversário do trabalhador até dois meses após essa data.
Vale ressaltar que a opção pelo saque-aniversário é irreversível, ou seja, o trabalhador só poderá voltar à opção pelo saque-rescisão após dois anos da data em que realizou a opção.
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Como solicitar o saque?
Para realizar a solicitação do saque-aniversário, é necessário acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal, informar os dados necessários e escolher a opção pelo saque-aniversário.
Mais existem algumas regras importantes que precisam ser pontuadas como:
- O pedido pelo saque-aniversário deve ser feito até o último dia útil do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano;
- Quem fizer a solicitação fora do prazo receberá a quantia no próximo ano;
- Ao optar por essa modalidade o trabalhador abre mão de receber a rescisão caso seja demitido sem justa causa.
Realizando esses passos o trabalhador troca de modalidade de saques pelo FGTS. O processo acontece todo de forma on-line.