O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou na segunda-feira (23) que planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional na próxima semana, propondo modificações no sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Entretanto, os detalhes das alterações propostas pelo governo federal ainda não foram divulgados. Especula-se se este seria o primeiro passo para o fim do saque-aniversário do FGTS!
Saque-aniversário do FGTS vai acabar? Ministro se reúne com presidente
O saque-aniversário atualmente permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, se um trabalhador for demitido, ele não pode sacar o valor total do saldo; a retirada integral só é permitida dois anos após a saída do trabalhador da modalidade de saque-aniversário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá tomar uma decisão definitiva sobre a proposta em uma reunião planejada para esta semana. A reunião contará com a presença do Ministro do Trabalho, Fernando Haddad (PT) da Fazenda, Rui Costa (PT) da Casa Civil e Maria Rita Serrano, presidente da Caixa.
“Estamos programando uma reunião conjunta com a Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana, para tomar uma decisão definitiva”, afirmou Marinho após um encontro com o presidente Lula.
Vale destacar que o Ministro Marinho já havia inicialmente proposto o fim do saque-aniversário do FGTS quando assumiu o Ministério, alegando que enfraquecia o Fundo de Garantia e prejudicava os trabalhadores, ao restringir o acesso ao saldo por dois anos após saírem do regime de saque-aniversário.
Ministro também tocou em assunto polêmico
O Ministro também discutiu as negociações em andamento para estabelecer regras trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos com o presidente Lula. Segundo Marinho, já existe um acordo com os trabalhadores que atuam nos serviços de transporte de passageiros por aplicativos.
“Discuti com o presidente os avanços nas negociações. Como vocês sabem, já foi fechada a base para um acordo com os aplicativos de transporte de passageiros. Estamos na fase final de redação e, na próxima semana, planejamos consolidar o acordo e apresentá-lo oficialmente ao presidente, para que se torne um projeto de lei”, declarou Marinho.
Após a apresentação ao presidente, Marinho afirmou que planeja discutir o assunto com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
Entretanto, o ministro observou que a comissão que está analisando o tema, composta por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, ainda não conseguiu chegar a um acordo em relação aos trabalhadores que atuam em serviços de entrega por aplicativo. Marinho afirmou que, no que diz respeito aos entregadores, ainda não existe consenso, mas que um projeto de lei será preparado com base nos princípios já acordados para o transporte de passageiros.